Nos últimos semestres, um tema vem causando preocupações não só entre a população brasileira, mas com a sociedade como um todo, incluindo governos e setor privado. Com origens vindas de diversas fontes, como fatores climáticos extremos, acidentes e problemas de gestão de recursos e equipamentos, as crises energéticas atraem holofotes e trazendo à tona os desafios enfrentados pelo setor no país.
Em agosto de 2023, por exemplo, um apagão que afetou 25 estados, além do Distrito Federal, causou prejuízos para cerca de 29 milhões de residências, estabelecimentos e hospitais. Segundo o Relatório de Análise de Perturbação (RAP), publicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o evento ocorreu devido ao desempenho abaixo do esperado de equipamentos de controle de tensão de diferentes usinas eólicas e solares.
O último trimestre de 2023 e o primeiro de 2024 também apresentaram eventos semelhantes, onde bairros e cidades da região metropolitana de São Paulo (SP) ficaram por horas seguidas sem energia elétrica por conta de apagões causados por fortes chuvas.
Recentemente, o decreto 12.068/24, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e assinado pela Presidência da República, definiu as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia que não tenham sido prorrogados anteriormente. Vale ressaltar que essa diretriz tem como foco principal a satisfação dos consumidores, a melhoria da qualidade do fornecimento e uma maior transparência na prestação dos serviços.
Com cerca de 30% das concessões vencendo entre 2025 e 2031, abrangendo aproximadamente 70% dos clientes, o tema exige rápida adaptação das empresas às novas exigências.
Entendendo as mudanças
Seguindo as diretrizes do novo decreto, é possível destacar três pontos principais:
- Critérios para avaliação de renovação das concessões, que define o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai avaliar para decidir por aceitar ou declinar as solicitações, incluindo pontos como gestão financeira, continuidade no fornecimento, entre outros.
- Novas diretrizes impostas nos contratos de renovação, incluindo pontos como melhoria na experiência do cliente, oferecimento de outras atividades comerciais pelas concessionárias e diferenciação de tarifas.
- Diretrizes que impactam todas as distribuidoras, incluindo a necessidade de terceirização da fiscalização de postes no compartilhamento de infraestrutura, além da separação tarifária e contábil das atividades de comercialização regulada de energia e de prestação do serviço público de energia elétrica.
O documento estabelece uma série de exigências às distribuidoras, ao mesmo tempo que flexibiliza algumas normas e abre novas oportunidades. Mesmo as companhias que já tiveram suas concessões prorrogadas podem optar por aderir de maneira facultativa aos novos critérios estabelecidos.
Em resumo, o decreto não trouxe grandes surpresas ao que já era aguardado pelo setor, mas as mudanças apresentadas demandarão maiores custos e investimentos das distribuidoras. Gerir de maneira eficiente o custo operacional, ao mesmo tempo em que realiza investimentos na rede para maior resiliência, será um grande desafio.
As lideranças das distribuidoras devem seguir etapas básicas para estarem em conformidade com a legislação e garantir a sustentabilidade de suas novas concessões. Isso inclui enxergar efetivamente seus consumidores como clientes, compreendendo suas necessidades e zelando pela satisfação, além de garantir uma operação que remunere os investimentos realizados.
Um planejamento estratégico bem elaborado, refletindo o posicionamento e a ambição da companhia, desdobrado em iniciativas para suportar e garantir o atingimento dos resultados esperados, será essencial para as distribuidoras neste momento de grandes mudanças.
Por Daniel Oliveira, vice-presidente da unidade de negócios da Falconi voltada para os segmentos de Serviços e Tecnologia
Rodrigo Chagas de Morais, diretor da unidade de negócios da Falconi voltada para os segmentos de Serviços e Tecnologia
