Entender a gestão com foco em resultados como elemento decisivo para a eficácia dos governos e o impacto na qualidade de vida dos cidadãos é algo relativamente novo no Brasil. Arrisco dizer que pouco se falava – ou se fazia – até o final dos anos 1990. Talvez o movimento mais relevante à época e que tenha inaugurado essa vertente no setor público tenha sido o Choque de Gestão de Minas Gerais no início dos anos 2000, política de governo que produziu resultados sociais e econômicos no estado.
Ainda que tenhamos evoluído significativamente no aprimoramento e na consolidação da gestão para resultados no setor público de lá para cá, um dos elementos centrais ainda é um capítulo que guarda enormes lacunas de melhoria: o cumprimento de metas.
Aponto a dificuldade dos governos em atingir metas como um desafio global. No caso do Brasil, há diversas estatísticas que evidenciam essa dificuldade. Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, apenas 8,7% das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foram completamente cumpridas. A melhor performance histórica do nosso país, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi no período entre 1995 e 2014, quando 35% das metas do PPA foram atingidas.
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Dados de um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em 2022 mostram que 48% das metas do PPA 2020-2023 foram cumpridas integralmente pelos órgãos federais até o momento. Vemos alguma melhora, mas muito pouco para um país que acumula passivos cada vez maiores em diversas pautas sociais e orçamentárias.
Vinicius Brum é sócio sênior da Falconi e vice-presidente de operações para Saúde & Farma, Educação, Saneamento e Serviços Públicos
E por falar em passivos, o histórico de não atingir metas compromete o Brasil do futuro. Especialistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontam atrasos em 86% das metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024. Além disso, 45% têm retrocessos nos resultados atuais, a um ano do término de vigência do Plano.
Nos municípios, onde a vida acontece, a situação não é diferente. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) revela que apenas 11,8% dos municípios do Estado de São Paulo, por exemplo, apresentaram uma gestão efetiva com metas relevantes sendo alcançadas. O indicador foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em parceria com outros tribunais de contas do país e avalia a efetividade da gestão em sete setores: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação.
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Já em relação aos governos estaduais, números do Conselho Federal de Administração (CFA) de 2021 apontam que apenas três estados brasileiros (Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina) atingiram a nota máxima no Índice de Governança Estadual (IGE), que avalia a qualidade da gestão pública a partir dos seus resultados. Os dados reforçam a dificuldade para atingir as metas e a necessidade de se buscar soluções para melhorar a gestão pública com impactos diretos na vida de cidadãos.
Por outro lado, iniciativas como a que tem sido aplicada pelo Piauí podem representar uma reversão neste quadro. O estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e numa parceria com a Falconi, inicia um processo de aperfeiçoamento da governança pública para melhorar a capacidade de atingir metas. O foco é dar apoio tecnológico, metodológico e de inteligência para que as secretarias alcancem seus objetivos, aperfeiçoando estruturalmente a gestão pública no estado.
Nossa atuação junto ao governo piauiense envolve apoio à Secretaria de Planejamento (Seplan) na melhoria de processos, com enfoque no acompanhamento dos resultados e impactos e na estruturação da inteligência e da governança das informações necessárias ao direcionamento das ações estratégicas que levarão ao desenvolvimento do Estado.
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Em outra frente de trabalho, a Falconi vai trabalhar no aperfeiçoamento da gestão de pessoas da Seplan em um projeto composto por três escopos sinérgicos:
- Foco nos compromissos do plano de governo e nas metas, direcionando as prioridades da ação de cada secretaria para o desenvolvimento do Estado;
- Definição e implementação de uma governança pública entre governadoria e secretarias para efetivo monitoramento do impacto e resultados dos projetos;
- Uso de tecnologia para melhorar a governança das informações por meio de plataformas de visualização de resultados e do impacto da ação do governo.
Acompanhar a realização de cada uma dessas frentes é fundamental para assegurar o sucesso em todas as etapas de ação e ter a garantia de que as metas serão alcançadas.
